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Nas últimas edições temos abordado constantemente o ajuste fiscal extremamente necessário pelo qual o Brasil tem de passar para reequilibrar as contas públicas, e temos focado na esfera dos gastos deste ajuste. Nesta edição, gostaria de analisar o outro lado do ajuste – o lado das receitas, que também é importantíssimo para o sucesso do ajuste.

É de conhecimento de muitos de que o Brasil possui uma carga tributária que hoje gira em torno de 35% do PIB, altíssima para um país em desenvolvimento. Com isso, se torna extremamente difícil uma política de aumento da arrecadação, ainda mais com uma economia em processo de recuperação como a nossa.

Com isso, são necessárias políticas que vão além do simples aumento de determinados impostos. Para isso, proponho aqui três alternativas que levariam a um aumento das receitas do governo, teriam forte apelo popular, e não atrapalhariam nossa difícil retomada do crescimento (na verdade, algumas auxiliariam) econômico.

A primeira, mais difundida pela mídia e por grande parte dos economistas, seria a simplificação dos impostos indiretos (ou seja, os impostos sobre a transação de bens e serviços), reduzindo a distorção setorial causada pelo arranjo tributário atual, aumentado a eficiência econômica; e aumentando a formalização de empresas que, dada a complexidade do arranjo atual, operam na informalidade.

A segunda alternativa se trata de um aumento dos impostos diretos, como o Imposto de Renda (IR) ou imposto sobre heranças, em detrimento dos impostos indiretos. O imposto direto, por não interferir no processo de geração de riqueza, ou seja, a produção e transação de bens e serviços; é uma escolha normalmente mais eficiente, por evitar possíveis distorções geradas pelo imposto indireto.

A terceira alternativa se trata de uma redução do caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, através de um aumento das faixas de alíquota do IR e/ou aumento da tributação sobre grandes riquezas.

O racional por trás dessa alternativa é aumentar a tributação sobre a camada da população que tem maior capacidade de pagar e menor propensão a gastar, reduzindo assim a desigualdade de renda e riqueza e tributando recursos que em parte não seriam aplicados de maneira produtiva ou seriam gastos em itens de luxo e/ou importados, tendo assim menor impacto sobre a atividade econômica.

As políticas expostas acima devem fazer parte, em maior ou menor grau, do processo de ajuste fiscal pelo qual temos de passar. Seja pela impossibilidade de se cortar todos os gastos que precisam ser cortados pelo governo, ou pelo fato de aumentarem a eficiência e equidade de nossa economia.

Por Alef Henrique

 

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